O artigo 227 da Constituição Federal determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente uma série de direitos. Em Alagoas, o aumento significativo no número de denúncias contra exploração do trabalho infantil mostra que ainda há muito a se fazer pelas crianças.
No primeiro semestre de 2021 foram registradas 26 denúncias de trabalho infantil no estado. Esse número é maior do que o total de denúncias feitas em 2020, quando foram registradas 24 denúncias.
Os dados, obtidos pela Agência Tatu via Lei de Acesso à Informação (LAI), são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, e contabilizam o número de denúncias feitas ao Disque 100. O período analisado foi janeiro de 2020 a junho de 2021, totalizando 18 meses.
No panorama de 2021, foi constatado que 50% do total de denúncias realizadas se concentraram no mês de junho, que é dedicado à campanha nacional de combate a esse tipo de violência. Fevereiro e abril registraram apenas dois casos cada um. Confira:
Ainda segundo as informações obtidas via LAI, a faixa etária com maior número de denúncias registradas em 2021 foi a dos 7 a 9 anos de idade. No que diz respeito ao sexo das vítimas, 10 eram meninas, 9 eram meninos e 7 não tiveram sexo identificados.
A superintendente da Criança e do Adolescente da Seprev, Samylla Gouveia, explica alguns dos fatores relacionados à cultura do trabalho infantil. “O trabalho infantil ainda é um tabu, porque na maioria das famílias existe uma cultura de que é melhor a criança estar trabalhando do que está roubando, e, de fato, isso traz prejuízos. Desde a educação dessa criança, porque ela deixa de estudar para trabalhar e fica também vulnerável a outros tipos de violências”, explica a psicóloga.
A superintendente também explana as ações tomadas pela Secretaria de combate ao trabalho infantil. “Hoje nós temos, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, um fórum de erradicação do trabalho infantil que une várias instâncias governamentais e sociedade civil, que realmente vem fortalecendo essas ações focadas nesse enfrentamento ao trabalho infantil”, finaliza.
COMO DENUNCIAR
O trabalho infantil compreende todo tipo de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. O Brasil, como regra geral, proíbe o trabalho para quem ainda não completou 16 anos, salvo quando realizado na condição de aprendiz, sendo permitido a partir dos 14 anos.
As denúncias para violência contra a criança ou adolescente podem ser feitas por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100), mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E também pelo 0800 280 9390 ou o aplicativo da Seprev VIOLÊNCIA ZERO, disponível de forma gratuita para telefones Android.
