Sem lugar para morrer: Prefeitura de Maceió descumpre lei e esconde dados sobre cemitérios públicos

Um ano após publicação da reportagem da Agência Tatu que denunciou a precariedade dos sepultamentos em cemitérios públicos de Maceió, com dados inéditos mostrando que 80% dos enterros são realizados em covas rasas, a situação permanece sem qualquer indício de melhoria. Ao contrário, aparenta estar ainda pior, já que a Prefeitura de Maceió omite dados sobre cemitérios públicos e descumpre a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

Desde março deste ano a Agência Tatu busca obter novas informações sobre a situação nos cemitérios públicos de Maceió através de solicitações no canal e-sic “Ïnforma Maceió”, de transparência passiva, enviadas para a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e especificamente para o setor de Cemitérios, mas só foram recebidas informações incompletas, imprecisas e vazias.

SEM INFORMAÇÕES

Em 2023, a Tatu conseguiu algumas informações, também incompletas, através da assessoria de comunicação da Alurb, órgão da prefeitura o qual a Coordenação Geral de Serviços Funerários (CGSF) é vinculada. Este ano, a reportagem solicitou dados atualizados através da LAI, que é o mecanismo legítimo para obter informações públicas, mas não obteve o retorno esperado.

Apesar da reportagem ter solicitado dados detalhados por mês e ano, de 2021 a 2023, tipo de cova e cemitério, a Alurb somente enviou quantitativos genéricos que, inclusive, não seguem o mesmo padrão dos enviados em 2023, mostrando não somente a desorganização em relação à situação atual, mas também uma má gestão dos dados.

Em outro pedido, a Agência Tatu solicitou o detalhamento sobre a gestão e controle dos dados de sepultamentos nos cemitérios públicos de Maceió, com o propósito de entender se as informações são organizadas de forma padronizada. Como resposta, a Prefeitura disse apenas que “existe banco de dados”.

Quando questionada sobre a existência de algum projeto para construção de novo cemitério público, previsão de finalização, local, quantidade de covas que o cemitério comportará e outros detalhes, o retorno do órgão foi somente alegando que “Está em processamento o projeto para a ampliação”, sem responder de fato nenhuma das perguntas.

Também foram solicitadas novas informações acerca da ampliação do Cemitério São Luiz, localizado no bairro da Santa Amélia que, conforme promessa da Prefeitura em acordo pactuado com a Braskem em 2023, contaria com o aumento da área após aquisição de terreno vizinho, para construção de novas gavetas municipais.

A Tatu questionou se a construção mencionada foi finalizada, a quantidade e, caso não tenha sido, a previsão para tal, obtendo como resposta “Trata-se de cemitério municipal, contando com sepultura pública e concessões particulares”. 

Após os retornos incompletos, foi interposto recurso para obtenção das respostas corretas, com dados reais e atualizados, mas o recurso foi indeferido sem qualquer argumentação, se tratando de um claro descumprimento do art. 14 da lei 12.527/11, que garante ser “direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia”, e do art. 50 da lei nº 9.784/99, uma vez que “os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses”.

Além destes, o ato de não responder as perguntas conforme solicitadas também fere o art. 32 da LAI, que define como “condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. 

A Agência Tatu protocolou representação contra a Prefeitura de Maceió através da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, em virtude do descumprimento da Lei de Acesso à Informação, buscando que o município responda aos pedidos efetuados e promova melhorias em relação à transparência pública.

DESCASO E SUPERLOTAÇÃO

Em março deste ano, o Instituto Médico Legal (IML) de Maceió informou sobre a superlotação de 120 corpos por falta de local para sepultamento nos cemitérios de Maceió. Em junho, a assessoria informou que aos poucos estão conseguindo algumas vagas, restando ainda cerca de 94 cadáveres aguardando um lugar para sepultamento.

Ainda em 2023, a Agência Tatu já havia informado sobre a existência de um acordo que estava em negociação, em vias de finalização, entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem para ampliação do Cemitério São Luiz, na Santa Amélia. Somente em maio de 2024 foi noticiada a compra do terreno para essa mencionada ampliação, mas ainda sem previsão para início da obra.

A reportagem da Agência Tatu visitou, em 10 de junho deste ano, o Cemitério São Luiz e encontrou alguns tijolos empilhados na entrada e as mesmas gavetas que já estavam precariamente construídas no ano passado. As covas, jardineiras e mausoléus vêm sendo cobertos por mato, sem sinal de limpeza frequente.

Nenhuma melhoria foi notada pela reportagem no Cemitério São José, o maior da capital, localizado no Trapiche da Barra. Lá, é possível ver inúmeras covas rasas ocupando o que antes eram as ruas de passeio do cemitério. O Memorial Santo Antônio, no Bebedouro, também apresenta vegetação alta e poucos vestígios de manutenção.

SEM LUGAR PARA MORRER 

“Precisamos sepultar nossos mortos com dignidade. Tomaram nossos jazigos. Não temos onde sepultar”, é o que diz uma pichação escrita a 300 metros do Cemitério Memorial Santo Antônio, feita em uma das placas que isolam os milhares de imóveis desapropriados na região do Bebedouro.

O Cemitério Santo Antônio, também conhecido como cemitério do Bebedouro, foi interditado para novos sepultamentos em outubro de 2020, devido ao afundamento de solo causado pela empresa petroquímica Braskem, que trabalhava havia mais de 40 anos com a extração de salgema no solo abaixo de quatro bairros de Maceió, inclusive o Bebedouro.

Quando ativo, o cemitério em questão era responsável por 13% dos sepultamentos da capital alagoana e mesmo antes de ser fechado a situação funerária de Maceió era precária, com diversos relatos de dificuldade para se conseguir um lugar para enterrar. Após a pandemia de Covid-19 a precariedade do serviço se agravou.

As pessoas que possuem jazigo no cemitério Santo Antônio ficaram sem qualquer resolução em termos de compensação pelo prejuízo. A situação é confirmada pelo professor de Biologia José Balbino dos Santos Gomes, 62, cuja família, por parte de pai e de mãe, possuem jazigos e até hoje ele busca uma solução.

“A questão mais calamitante que nós temos é que não nos foi dada outra opção de sepultamento. A intenção deles [da Prefeitura] era tirar todos os restos mortais e levar para outros cemitério. (…) Junto com uma colega, elaboramos uma documentação para transformar o cemitério em um memorial. Nossa reivindicação era de que ficava opcional para quem quisesse fazer a remoção dos restos mortais para outro cemitério, e que o cemitério seria um memorial que não poderia ser destruído”, explica o professor.

O biólogo afirma que três tios faleceram após a interdição do cemitério Santo Antônio e, com isso, a solução que a família teve foi de adquirir um novo jazigo em outro cemitério. 

“Por sorte, minha prima conseguiu comprar um jazigo num momento muito pontual, em que uma senhora estava vendendo um jazigo com três gavetas no Cemitério São José, num mausoléu, e quatro meses depois minha tia morreu e foi enterrada lá. A família não queria, porque o jazigo no Bebedouro era uma tradição, mas foi o jeito”, destaca Balbino.

Dona Severina, de 92 anos, é mais uma pessoa cuja família possui jazigo no Cemitério Memorial Santo Antônio. Para a reportagem, ela relatou que, desde a interdição do cemitério, ainda não precisou enterrar nenhum parente, mas demonstrou preocupação sobre quando precisar, uma vez que não possui condições financeiras para custear um novo jazigo ou cova em cemitério particular.

“Se a gente tivesse alguma solução, se vai ter indenização ou dar jazigo em outro lugar, seria bom, porque a gente não sabe o dia de amanhã. O amanhã a Deus pertence” – Severina Ferreira Barbosa, 92.

“[Quando interditou] ninguém comunicou nada, só ouvi dizer que estava fechado e pronto, não deram satisfação. Graças a Deus que até então a gente não precisou, mas se precisar, o que é que a gente vai fazer, né? Tem que correr para outro canto, é o jeito que tem. Ninguém vai estar com defunto pra cima e pra baixo, né. Não é o que eu desejo não, porque para isso eu tive o cuidado de conservar aquele lugarzinho [o jazigo] para pelo menos ter onde morrer”, explica Severina.

A moradora do Flexal, região também afetada pelo afundamento de solo provocado pela Braskem em bairros de Maceió, conta que seu jazigo possui dez pessoas da família sepultadas, entre crianças e adultos. “O jazigo [da minha família] lá é todo arrumadinho, na cerâmica”, lembra a entrevistada.

“Não existe coisa mais dolorosa do que a morte, é a única certeza que a gente tem na vida. E quando você perde alguém você fica dilacerado, fica num luto. E você ver a pessoa ali, sem poder dar um sepultamento digno, é terrível” – José Balbino dos Santos Gomes, 61.

DOS ÓRGÃOS

À reportagem, a Prefeitura de Maceió relatou que a ampliação do cemitério São Luiz, na Santa Amélia, está em trâmite burocrático, que o terreno já foi adquirido pela Prefeitura e, no momento, a empresa responsável pelas obras está executando a supressão de árvores que existiam no terreno, abrindo espaço para o início do serviço. 

“Semanalmente, os cemitérios passam por mutirões de limpeza, seguindo uma programação que atende os 8 campos santos da capital da maneira mais rápida possível”, disse o órgão em nota.

Quanto à violação da Lei de Acesso à Informação, a Controladoria Geral do Município (CGM) afirmou não haver descumprimento, ressaltando que “o decreto Municipal n.º 8.052/2015 estabelece que cada órgão possui servidores responsáveis pelo monitoramento da aplicação da LAI e pela gestão do E-SIC. A CGM reafirma que observa integralmente as disposições da Lei de Acesso à Informação”. Confira a nota na íntegra ao final da reportagem.

A Agência Tatu questionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) sobre o que tem sido feito em relação às recomendações encaminhadas para a Prefeitura e a intermediação de acordos que ainda não tiveram resolução. 

Em nota conjunta, o MPF e o MP/AL informaram que “as instituições estão acompanhando a situação do Cemitério Santo Antônio, tendo, inclusive, expedido Recomendação para a Braskem e o Município de Maceió”. 

Também disseram que solicitaram que o município de Maceió “apresente um Plano de Execução das cláusulas do acordo com a Braskem referentes ao cemitério, especialmente quanto à ampliação do Cemitério São Luiz e a implementação de um novo Cemitério, bem como quanto às providências para garantir aos visitantes do Cemitério Santo Antônio acesso enquanto memorial”.

A reportagem indagou se os órgãos obtiveram retorno em relação às informações solicitadas em 2023, para a Prefeitura apresentar uma lista das pessoas que possuíam jazigos no cemitério Santo Antônio, mas não teve a pergunta respondida. Confira a nota conjunta na íntegra, ao final desta página.

A Agência Tatu também questionou a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) sobre o que tem sido feito com o objetivo de solucionar a situação de superlotação dos cemitérios de Maceió. O órgão respondeu que “tem atuado de forma extrajudicial, isto é, por vias administrativas, bem como por vias judiciais para solucionar a superlotação dos cemitérios públicos de Maceió”.

A DPE/AL informou, ainda, que conseguiu assegurar a abertura de 300 vagas no cemitério da Piedade, localizado no bairro Trapiche, além da ampliação das vagas no cemitério São Luís, situado no bairro Santa Amélia, dentre outras medidas.

“Na esfera judicial, a Defensoria Pública ingressou com uma ação voltada à garantia dos direitos dos cidadãos que possuíam jazigos no Cemitério Santo Antônio, fechado em razão da tragédia provocada pela mineradora Braskem. A ação judicial cobra que a mineradora arque com os custos de jazigos em cemitérios privados para esses cidadãos, bem como a transferência dos restos mortais dos cidadãos enterrados no antigo cemitério para um novo local, caso a família deseje”, disse o órgão.

Acerca da ampliação do Cemitério São Luiz, a DPE afirmou que está acompanhando o andamento das obras e o cumprimento do cronograma, uma vez que a Prefeitura os informou que as obras já começaram.

O órgão também destacou que a única solução definitiva para a superlotação nos cemitérios públicos é a construção de um novo cemitério municipal. “A Instituição tem atuado junto ao Município, porém, até o momento, não obteve respostas positivas”, finalizou, em resposta à reportagem.

Quanto ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte da Prefeitura de Maceió, a reportagem entrou em contato com a assessoria do vereador Samyr Malta (Podemos), que é presidente da Comissão de Fiscalização de Aplicabilidade das Leis Municipais na Câmara Municipal de Maceió, para entender de que forma é feita a fiscalização e se estão cientes desses descumprimentos. Não houve resposta até a publicação.

NOTA DA PREFEITURA DE MACEIÓ

A Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável é Limpeza Urbana (Alurb) informa que a ampliação do cemitério São Luiz, na Santa Amélia, está em trâmite burocrático. O terreno já foi adquirido pela Prefeitura, e no momento, a empresa responsável pelas obras está executando a supressão de árvores que existiam no terreno, abrindo espaço para o início do serviço. Semanalmente, os cemitérios passam por mutirões de limpeza, seguindo uma programação que atende os 8 campos santos da capital da maneira mais rápida possível.

Já a Controladoria Geral do Município (CGM), informa que como órgão coordenador do INFORMA MACEIÓ (ferramenta eletrônica que dá suporte ao E-SIC), afirma que não há descumprimento da LAI pela Prefeitura de Maceió, ressaltando que o decreto Municipal n.º 8.052/2015 estabelece que cada órgão possui servidores responsáveis pelo monitoramento da aplicação da LAI e pela gestão do E-SIC. A CGM reafirma que observa integralmente as disposições da Lei de Acesso à Informação.

O Portal da Transparência do município de Maceió atende de forma integral o art. 8º, da LAI, de modo que obteve nota 9,8 na Escala Brasil Transparente, divulgada pela Controladoria Geral da União – CGU, conforme sítio eletrônico. Eventuais informações não acessadas por meio do respectivo portal devem ser requeridas pelo sistema E-Sic já que não são de divulgação obrigatória pela LAI.

NOTA CONJUNTA DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS (FEDERAL E ESTADUAL)

As instituições estão acompanhando a situação do Cemitério Santo Antônio, tendo, inclusive, expedido Recomendação para a Braskem e o Município de Maceió.

Em relação ao Município, para que apresente um Plano de Execução das cláusulas do acordo com a Braskem referentes ao cemitério, especialmente quanto à ampliação do Cemitério São Luiz e a implementação de um novo Cemitério, bem como quanto às providências para garantir aos visitantes do Cemitério Santo Antônio acesso enquanto memorial.

Já em relação à Braskem recomendou a implantação de um Programa de Compensação para garantir a indenização dos danos morais em favor dos titulares de jazigos situados no Cemitério Santo Antônio, atingidos pela interrupção dos serviços.

Uma reunião está agendada para a próxima quinta-feira, dia 13, para aprofundamento dos encaminhamentos.

É importante lembrar que o Cemitério Santo Antônio é um equipamento municipal e foi objeto de acordo da Braskem com o Município de Maceió, que garantiu que a Prefeitura o manterá aberto como um memorial, para visitação.