Sem um limite preestabelecido pela Câmara dos Deputados, a “divulgação para atividade parlamentar” é o item de maior motivo de ressarcimento aos deputados federais alagoanos. A categoria que possui grande abrangência serve para a contratação de serviços de assessoria, impressões gráficas, entre outras formas de divulgar as ações do deputado e aproximá-lo dos eleitores.
Enxergando a importância desses fatores, os deputados federais alagoanos gastaram R$ 3.853.085,75 apenas de 2015 a 2017. Só no ano passado, quase R$ 1,5 milhão foi destinado a esta categoria, de acordo com os dados da Câmara dos Deputados, coletados pela reportagem da Agência Tatu.
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A única restrição que há em torno deste item é de que o deputados não podem utilizá-lo nos 120 dias anteriores à data das eleições gerais e municipais, caso sejam candidatos.
Outros ítens como passagens aéreas, locação de veículos, consultorias e pesquisas e combustíveis acumulam grande valor de ressarcimento por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). A seguir, confira o ranking dos gastos dos deputados por categoria durante os três anos.
No gráfico a seguir, é possível ver por categoria como cada deputado gastou a cota parlamentar em 2017. Os deputados federais Marx Beltrão (PSD) e Maurício Quintella (PR), na época ministros, também assumiram o mandato por poucos dias e aparecem no gráfico.
44 voltas ao mundo
Os gastos com gasolina e outros combustíveis sempre estão entre os maiores com relação ao Cotão. Isso pode se justificar por vários motivos, como a distância da capital para a base eleitoral do deputado, as necessidades do gabinete, frequentes reuniões, etc. Durante os anos de 2015 a 2017, os parlamentares gastaram R$ 707.185,44 com esta categoria.
Para a cientista política Luciana Santana, manter-se próximo da base eleitoral é algo importante para o parlamentar, mas saber se ele realmente utiliza essa verba apenas com esse objetivo ainda não é possível precisar.
“Nós precisamos ter um olhar um pouco mais detalhado e nós temos poucas pesquisas com profundidade com esses parlamentares para saber efetivamente se está sendo usada a verba e para qual objetivo […] Tem que saber onde esse deputado está, porque às vezes a base eleitoral desse deputado é no interior, e é importante que eles cheguem a suas bases. Então, realmente ele gasta muito com combustível, por exemplo, porque além da passagem aérea ele precisa se deslocar pra chegar na sua base, porque se ele não chegar lá dificilmente ele vai ‘alimentá-la’. Então não dá pra jogar 513 deputados no mesmo balaio e falar que realmente que todos têm as mesmas necessidades”, explica Santana.
Considerando um carro que roda 10 km por litro e o preço médio da gasolina na última semana de 2017, em Maceió, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (R$ 3,967), seria possível fazer 5.845 viagens de Maceió a Delmiro Gouveia, distância de 305 km; 972 viagens de Maceió a Brasília (1834 km); e dar 44 voltas e meia no mundo (40.009 km).
Transparência X Fiscalização
Para o também cientista político e professor, Ranulfo Paranhos, identificar os tipos de gasto dos deputados representa um avanço na questão da transparência, mesmo que ainda apresente falhas na fiscalização. Além disso, o especialista destaca que com a análise desses gastos é possível saber se o deputado está tendo retorno de sua base eleitoral.
“É fácil a gente identificar como os parlamentares utilizam a Ceap, porque os dados são públicos. Então, eu sei quanto ele gastou, por exemplo, em material de escritório no estado que ele pertence. A ideia era saber se quanto maior o investimento da ceap na sua base, mais votos o parlamentar vai ter na eleição seguinte. Porque veja bem, se eu tenho um bom escritório, bem estruturado, e eu mantenho esse escritório no estado de alagoas, depois o investimento me trouxe mais voto ou não teve diferença nenhuma?”, questionou o cientista político.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com os gabinetes dos deputados*, por e-mail e telefone, mas até a publicação da matéria não foram enviadas respostas dos parlamentares. Não conseguimos contato com o suplente Val Amélio (PRTB).
*Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PHS), Givaldo Carimbão (Avante), JHC (PSB), Nivaldo Albuquerque (PRP), Paulão (PT), Ronaldo Lessa (PDT) e Rosinha da Adefal (Avante).
