Depois de dois anos sem redução significativa no preço dos combustíveis em Maceió, o Litrômetro – ferramenta da Agência Tatu de monitoramento dos preços nos postos da capital – registrou queda de 14,9%, nos últimos 30 dias, no preço médio da gasolina comum, que chegou a R$ 5,88 neste sábado (9).
Os dados da plataforma mostram ainda que o preço de outros combustíveis também registraram queda, como a gasolina aditivada que caiu na média 15,2%; enquanto o etanol reduziu em 8,8%; e o GNV (Gás Natural Veicular) em 5,8%, somente nos últimos 30 dias. Por sua vez, o diesel sofreu aumento de 8% no mesmo período.
Na média do mês de junho, o preço da gasolina comum foi de R$ 7,19 nos postos de Maceió, a maior média desde dezembro de 2018, quando a plataforma começou a coletar e armazenar os dados. Já neste mês de julho, a média registrada, até o momento, é de R$ 6,58.
Também é possível encontrar postos que aplicam valores acima ou abaixo da média. Neste sábado (9), o maior preço da gasolina comum registrado na capital foi de R$ 6,59 e o menor R$ 5,88.
Abastece Maceió
Com o aplicativo Abastece Maceió, uma iniciativa da Agência Tatu, é possível acompanhar gratuitamente os preços de cada posto de combustível da capital alagoana. A ferramenta permite conferir, em tempo real, os postos que possuem o menor valor em vários tipos de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel e GNV).
O que explica a redução
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, em junho deste ano, bens e serviços nas áreas de telecomunicações, energia, transporte público e combustíveis passaram a ser classificados como essenciais e, por isso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses produtos ficam limitados à alíquota, de 17% a 18%.
No caso da gasolina, que a alíquota média era de 27%, com o PL o percentual teve uma redução média de 10 pontos. Em Alagoas, a alíquota passou de 29% para 17%.
A mudança recente gerou conflitos entre os estados federativos e o Governo Federal, já que alguns trechos do Projeto de Lei, que previam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação tributária, foram vetados pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a economista, professora universitária e doutora em Desenvolvimento Econômico, Luciana Caetano, o problema não seria solucionado pela compensação por parte da União, mas sim pela revogação do Projeto de Lei (PL) 1472/2021, que fixou o Preço de Paridade de Importação (PPI) como parâmetro para os preços internos de venda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), com base nas cotações médias do mercado internacional.
“A receita fiscal dos estados está sendo sacrificada em prol de lucros elevados das empresas que integram a cadeia produtiva do petróleo e gás. Isso é um crime social, posto que tende a reduzir recursos que poderiam ser alocados para a área social em um dos momentos mais críticos para o Estado”, explica a economista Luciana Caetano.
Ainda segundo a especialista, o ICMS representa mais de 80% da receita fiscal das unidades federativas, e a redução nesse tributo pode gerar um impacto grande na capacidade do Estado honrar seus compromissos, como endividamento, despesas com pessoal, investimento em infraestrutura e todo o conjunto de gastos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Sem dúvida, [os estados] já devem estar sentindo o peso [da redução tributária]. Em breve, conhecerão, com precisão, o valor da queda e arrecadação fiscal. A União feriu um pacto federativo que preza pela autonomia dos estados subnacionais no que tange à competência tributária. Cada unidade federativa tem uma relação receita versus despesa distinta. A União não poderia ter encaminhado um projeto dessa natureza, ignorando as particularidades de cada ente federativo”, frisa Caetano.
