Circula nas redes sociais um vídeo que alega que vereadores do município de Apodi, no Rio Grande do Norte, teriam autorizado a distribuição de carne de cachorro em creches e escolas da região. No entanto, esta afirmação é falsa e distorce as informações de um projeto de lei que foi vetado pelo prefeito do município após a confusão gerada pela desinformação.
O que estão dizendo?
As informações falsas foram divulgadas em um vídeo afirmando que a Câmara Municipal de Apodi teria aprovado um projeto de lei que permitiria o abate de animais, especificamente cachorros de rua.
“A Câmara Municipal de Apodi, que fica no Rio Grande do Norte, aprovou um projeto de lei que autoriza o abate de animais, cachorros em situação de rua. Segundo a propositura do vereador, os animais serão abatidos sob a inspeção sanitária do município e sua carne destinada a creches e unidades escolares”, afirma o vídeo com conteúdo falso.
Os vereadores de Apodi (RN) não aprovaram projeto que autoriza o consumo de carne de cachorro em creches e escolas. O conteúdo distorce informações do projeto de lei Nº 094/2021, que foi vetado pelo prefeito Alan Silveira (MDB) . Clique aqui e confira o documento na íntegra. O projeto apresentado pelo vereador Charton Rêgo (MDB) diz que a finalidade é estabelecer normas diante da presença de animais “brutos” no perímetro urbano.
O projeto elenca cinco tipos de animais: aqueles cujas características são típicas de criação campestre; que por sua natureza ofereça risco à integridade física dos cidadãos; que, mesmo sendo considerados domésticos, cause prejuízos a terceiros; que possam servir de agentes transmissíveis de patologias e animais vadios.
Entre as medidas propostas, está a de apreensão de animais soltos em vias públicas. Em caso de animais de tutores desconhecidos, a Prefeitura se responsabilizaria em apreender em um local apropriado designado pelo próprio Município. Sendo animais de proprietários conhecidos, os bichos seriam também apreendidos e os tutores notificados. Em caso de reincidência, o responsável seria multado por uma taxa diária enquanto durasse a apreensão.
Abate de animais
O trecho do projeto que trata do abate e distribuição da carne dos animais, propagado de forma distorcida, está no 3º capítulo do projeto, sobre destinação dos animais apreendidos em casos do não comparecimento dos proprietários a partir do prazo de oito dias de apreensão.
Neste caso, o projeto previa que animais usados para consumo humano, a exemplo de bois, porcos e carneiros, “estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”.
Já no tópico seguinte, o documento informa que “sendo animais cuja carne não seja utilizada para o consumo humano, serão estes doados a pessoas físicas ou jurídicas radicadas fora da zona urbana”. Nesta última opção, se enquadrariam gatos e cachorros, por exemplo.
Os animais sem donos que apresentarem algum tipo de doença, o projeto também determina que esses seriam abatidos e enterrados fora da zona urbana. Em nenhum momento, o projeto diz que carne de cachorro seria distribuída em escolas.
Além disso, o sacrifício de gatos e cachorros só é permitido no Brasil em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. A lei federal Nº 14.228/2021 também determina que a eutanásia deve ser justificada por laudo técnico. O vereador assegura que o projeto está em consonância com a lei federal.
A discussão e aprovação unânime do projeto aconteceram na sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2023. O vídeo está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Apodi. Nele, a partir de cinco horas e um minuto, o vereador Charton Rêgo detalha e justifica a importância da aprovação do projeto. No entanto, com a repercussão negativa gerada pelo compartilhamento de desinformação, o prefeito Alan Silviera (MDB) vetou.
Nova discussão
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Apodi informou ao Nordeste Sem Fake que o prefeito “vetou o projeto para que seja discutido em audiência pública e, assim, seja sancionado em acordo com a sociedade e os dois poderes municipais”. Uma audiência pública foi realizada no dia 2 de outubro, como está registrada no site da Câmara.
O vereador Charton Rêgo informou que, a partir da audiência, o texto do projeto sofreu algumas alterações. “A nova redação prevê agora que os animais, os quais não tenham os responsáveis identificados e sejam aptos ao consumo humano, serão leiloados e não mais repassados a unidades escolares, além de outras adequações a pedido de especialistas. O projeto será reapresentado em 2024 para ser sancionado pela Prefeitura”, detalhou o autor do projeto.
Nordeste Sem Fake
A editoria Nordeste Sem Fake, da Agência Tatu, monitora diariamente diversas redes sociais em busca de publicações com conteúdos potencialmente falsos. Mais checagens de fatos estão disponíveis no site.
