Na última terça-feira (16) iniciou oficialmente a campanha eleitoral de 2022, em que os eleitores votarão em candidatos a presidente, senador, governador e deputados federais e estaduais. Mas o que faz um deputado federal? A Agência Tatu traz, neste artigo, dados do Nordeste com as principais atribuições e como será o processo de eleição dos deputados federais 2022.
Quem são os deputados federais
No período das eleições majoritárias algumas dúvidas podem estar presentes na mente do eleitor sobre o que faz um deputado federal, suas funções, quantas vagas existem e o tempo de função. Eleito pelo povo para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, esse parlamentar tem um papel fundamental na política brasileira, possuindo duas principais atribuições estabelecidas na Constituição, que são legislar e fiscalizar.
Os 513 deputados federais são eleitos a cada quatro anos e as vagas são determinadas por Lei Complementar (LC) à Constituição, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divididas conforme o tamanho da população local, variando de 8 a 70 vagas nos 26 estados e Distrito Federal. No Nordeste, serão 151 deputados federais nas Eleições 2022, o que representa 29,43% do total de vagas para o cargo em todo o Brasil.
Veja a divisão de vagas para deputado federal no Nordeste:
Quais são as funções de um Deputado Federal
A Câmara dos Deputados, junto ao Senado Federal, formam o Congresso Nacional, que é parte do Poder Legislativo brasileiro, cuja função majoritária é legislar, ou seja, formular e estabelecer as leis constitucionais.
Compete aos deputados federais:
- Elaborar as leis sobre os assuntos de competência da União;
- Discutir e votar o Orçamento da União – onde são listadas as receitas e despesas do Governo Federal;
- Criar emendas;
- Alterar e revogar leis;
- Aprovar as medidas provisórias propostas pelo presidente;
- Instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de irregularidades, caso haja necessidade.
- Fiscalizar ações do Poder Executivo com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU).
Isso quer dizer que os parlamentares também possuem a obrigação de controlar os atos do Presidente da República e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Além disso, a Constituição determina que somente a Câmara dos Deputados tem poderes para autorizar uma instauração contra o presidente ou vice-presidente da República.
Quem pode ser deputado federal?
Para concorrer ao cargo de deputado federal, a Constituição determina que o cidadão precisa ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter domicílio eleitoral no estado que pretende representar, filiação partidária e idade mínima de 21 anos até a data oficial da posse.
Qual a data das eleições para deputado federal em 2022?
O primeiro turno das Eleições 2022 acontecerá no dia 2 de outubro e o voto é obrigatório, mesmo que o eleitor tenha escolhido votar nulo ou em branco. Para aqueles que não estiverem em seus domicílios eleitorais, é importante comparecer a uma unidade de votação para justificar a sua ausência ou fazer esse processo pelo aplicativo e-titulo.
